AVCB ou CLCB? Diferenças, prazos e processo no Corpo de Bombeiros

AVCB e CLCB: as duas certidões

Ambas são certidões emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar que atestam a conformidade da edificação com as exigências de segurança contra incêndio e pânico. A diferença está na complexidade da edificação e no rito de obtenção.

AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Para edificações que exigem projeto técnico aprovado e vistoria após execução. Aplicável à maioria de edificações comerciais, industriais, hospitalares, escolares e residenciais acima de determinado porte.

CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Modalidade simplificada para edificações de menor complexidade, geralmente residenciais multifamiliares de pequeno porte ou comerciais pequenos sem risco elevado. Não exige projeto técnico aprovado, apenas atendimento a medidas preventivas básicas e autodeclaração.

Atenção: nem todos os estados utilizam o CLCB. As regras são estaduais — em SP, SC e RS o nome muda e os critérios também. Sempre consulte a IT (Instrução Técnica) do Corpo de Bombeiros do seu estado.

Validade

• AVCB: tipicamente 3 a 5 anos, conforme estado;
• CLCB: normalmente 5 anos;
• Renovação deve ser iniciada com antecedência (60 a 90 dias) para evitar vencimento.

O processo de regularização (AVCB)

1. Análise prévia: levantamento da edificação, classificação por ocupação e área, identificação das medidas exigidas pela IT vigente;
2. Projeto técnico: elaboração por Engenheiro/Arquiteto habilitado, com ART/RRT, contemplando saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes, alarme, extintores, brigada, central de gás (quando aplicável);
3. Protocolo no Corpo de Bombeiros para análise;
4. Execução das medidas conforme projeto aprovado;
5. Vistoria do CBM no local, com presença do RT;
6. Emissão do AVCB.

O que pode dar problema na vistoria

• Saídas de emergência obstruídas ou sinalização ausente;
• Iluminação de emergência sem autonomia ou com baterias vencidas;
• Hidrantes sem pressão ou sem mangueira regular;
• Extintores fora do prazo ou em quantidade insuficiente;
• Central de GLP fora de norma;
• Compartimentação ausente entre áreas de risco;
• Brigada não formada ou não treinada (acima de certo porte).

Consequências de operar sem AVCB

• Multa administrativa escalonada;
• Interdição da edificação;
• Responsabilização criminal do proprietário em caso de sinistro com vítimas;
• Negativa de cobertura por seguro patrimonial;
• Impossibilidade de obter alvará de funcionamento em muitas prefeituras.

Por onde começar

Faça um levantamento técnico preliminar para classificar a edificação por ocupação (residencial, comercial, industrial, escolar, etc) e por área construída. Com a classificação, identifica-se a IT aplicável e o conjunto de medidas exigidas. A partir daí, projeto, protocolo e execução.